É publicada a Nota Técnica 2014.002 v.1.20, que divulga a inclusão do evento “Ator Interessado”.

Foi publicada a Nota Técnica 2014.002 versão 1.20, no portal da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, que divulga a inclusão do evento “Ator Interessado” no Web Service de Distribuição de DF-e.

Qual é o objetivo da nota técnica?

Seu objetivo é regulamentar e informar sobre a utilização do Web Service denominado “NFeDistribuicaoDFe” que disponibiliza para os atores da NF-e informações e documentos. Esse serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa jurídica ou física que possua um certificado digital correspondente.

Quais alterações foram incorporadas na versão 1.20?

A distribuição das informações ocorrerá para os atores que desempenham os papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros. (informado na tag autXML), para o qual, uma tabela é incorporada na seção “3. Web Service – NFeDistribuicaoDFe”, que inclui os documentos autorizados a informar o evento “Ator Interessado”.

Se a consulta for realizada pelo destinatário, o Ambiente Nacional verificará a existência de sua manifestação Ciência da Operação, Operação não Realizada ou Confirmação de Operação. Havendo manifestação do destinatário, a NF-e completa será retornada a ele. Caso contrário, apenas o resumo da NF-e será retornado, fornecendo as informações necessárias para a manifestação do destinatário.

A tabela “4. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros” também foi atualizada com a inclusão do código 999, descrito como “Rejeição: Erro não catalogado“.

 

Qual será o prazo de implementação?

Os prazos de implementação da NT são os seguintes:

  • Implantação Teste: 20/05/2024.
  • Implantação Produção: 03/06/2024

 

Você tem dúvidas sobre esta atualização?

Se você gostaria de ver esta ou outras notícias regulamentares na região, convidamos você a visitar nosso Centro de Recursos.

Se você tiver alguma dúvida a respeito da liberação que acabou de receber, escreva-nos para info@gosocket.net.

Sobre a Gosocket: A Gosocket é um fornecedor líder na América Latina de soluções de emissão e recebimento de documentos eletrônicos com base em assinaturas digitais, incluindo faturamento eletrônico. A Gosocket opera sob um modelo de rede comercial aberta que integra Compradores, Fornecedores, Autoridades Tributárias e Terceiros em um ecossistema que facilita os negócios, gera eficiências, oferece serviços de valor agregado para todos os atores da cadeia de fornecimento e garante o cumprimento dos requisitos técnicos relacionados aos regulamentos e normas referentes aos modelos de faturação eletrônica no país onde sua organização opera.

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