Brasil: Se publica Nota Técnica 2023.001 actualizada v.1.30, con nuevas modificaciones en las reglas de validación al Impuesto monofásico en operaciones con combustibles.

En el portal de Nota Fiscal Electrónica, se publicó la Nota Técnica 2023.001 v1.30, que hace referencia al régimen de tributación ICMS monofásico en operaciones con combustibles, la cual incluye nuevos campos, y nuevas reglas de validación. ¿Qué cambios se incorporan? Eliminación del modelo 65 para las reglas LA17-20, N39-10 y N41-10. Las reglas W06b.1-10, […]

Brasil: É publicado Nota Técnica 2016.003 versão 3.60, que divulga a nova tabela de NCM.

Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2016.003 v3.60, que dispõe a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Quais mudanças foram incorporadas? Com o lançamento da versão 3.60, são incluídos 4 (quatro) novos […]

SEFAZ Minas Gerais informa sobre o vencimento dos certificados digitais em 22/08/2023.

SEFAZ MG informa que os certificados digitais do contexto de homologação (HNFe), utilizados para assinar digitalmente e confer validade jurídica aos documentos NF-e, estão programados para expirar no dia 22/08/2023. Os pacotes ZIP com o novo certificado e as novas cadeias estão disponibilizados na aba «downloads«. Mais informação: Aviso MG NF-e Você tem dúvidas sobre […]

É publicada a Nota Técnica 2023.001 que adia a validação dos novos códigos GTIN.

Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica em 31 de maio a Nota Técnica 2021.003 v1.21, que posterga a data de implantação em ambiente de Produção os códigos GTIN (Global Trade Item Number), do grupo II. Os ajustes mencionados no documento SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais), estabelecem que é obrigatório o […]