Brasil: É publicada a Nota Técnica 2023.004 v.1.10, traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado.

Foi publicada a Nota Técnica 2023.004 v1.10 no portal da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, que cria novos campos no grupo YA, informações de pagamento e grupos de impostos de ICMS que possuem isenção.

 

Quais mudanças foram incorporadas na versão 1.10?

O evento ECONF (Evento de Conciliação Financeira) foi removido desta Nota Técnica e transferido para outra Nota Técnica que conterá apenas o referido evento.

Alteração de Campos:

  • Foi incluído o campo de CPF no quadro de Produtos e serviços/Declaração de importação, tornando obrigatório a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda.
  • Grupo YA. Informações de Pagamento:  Inclusão do campo dPag (YA03a) e ajustes na descrição dos ID dos campos YA03a, YA03b, YA03c, YA03d, YA07a, YA07b. Foi alterada a descrição do campo cAut para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos.

Regras de Validação:

  • A regra de validação I23d-10 teve pequeno ajuste na descrição.
  • A regra de validação I23d-20 volta a ter apenas o CNPJ, sendo criada a I23d1-10 para validar o CPF.
  • As regras de validação YA03b-10, YA04-20 e YA09-20 tiveram os números das mensagens de rejeição corrigidos.
  • A regra de validação YA04-10 prevê que, no pagamento por PIX, deve-se informar o grupo de cartões.
  • A regra de validação W16-10 foi corrigida para considerar na regra o valor do ICMS Monofásico sujeito a retenção no faturamento direto de veículos novos (Exceção, faturação direta de viaturas novas).
  • Incluída regra de validação N28-12 específica para desoneração para o motivo de desoneração 7 – SUFRAMA.

 

Qual será o prazo de implementação?

No ambiente de homologação, será 11 de março de 2024.

No ambiente de produção, será 1º de abril de 2024.

 

Mais informação:

NT 2023.004 v.1.10

 

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