É publicado Nota Técnica 2023.001 atualizada v.1.20, com novos campos e novas regras de validação.

Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica em 11 de abril, A Nota Técnica 2023.001 v1.20, impostos monofásicos sobre combustíveis, que inclui novos campos e novas regras de validação, a fim de cumprir com o estabelecimento do regime de tributação do ICMS, do imposto sobre circulação de mercadorias e dos serviços de transporte.

Quais mudanças foram incorporadas?

  • Inclusão de novos campos para a declaração de deferimento parcial.
  • Ajuste as regras de validação no campo «Origem do Combustível», de modo que não se aplique na NFC-e, nem na NF-e, nas transações com consumidores finais.
  • Eliminação da regra de validação das taxas de tributação do GLP/GPL, (gás liquefeito de petróleo) / (gás liquefeito derivado do gás natural).
  • Remoção da a regra de validação no campo «Montante de ICMS anteriormente retido».

Quando elas entram em vigor?

O prazo para a implementação das novas alterações é: Homologação 20 de abril de 2023 e Produção 01 de maio de 2023.

Mais informações:

Faça o download do documento NT2023.001v1.20

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