É publicada a Nota Técnica 2023.001 v.1.51, “Tributação Monofásica dos Combustíveis”

Foi publicada a NT 2023.001 versão 1.51, que divulga alteração na regra de validação LA17-20 (Item/Fuel) e a atualização da documentação relativa à descrição do campo pBIO. Também foi publicada a tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica no Informe Técnico 2023.003 versão 1.03.

Quais alterações foram incorporadas na versão 1.51?

  • Atualização da LA17-20: A exceção 2 da regra LA17-20 foi modificada e passou a utilizar o campo (tag:indfinal) igual a 1 como parâmetro de validação, ao invés do campo (indIEdest) igual a 9.
  • Atualização do campo pBIO: Todas as observações foram atualizadas para esclarecer que este campo também auxilia no cálculo do volume de Etanol Anidro a ser misturado à Gasolina A, ou do volume de Etanol Anidro misturado nas operações com Gasolina C.

 

Com a publicação da versão 1.51, também foi publicada uma atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica no Informe Técnico 2023.003 versão 1.03, que pode ser baixado através do Portal Nacional da NF-e ~> Documentos ~> Informes Técnicos.

Qual será o prazo de implementação?

Estão definidos na nota técnica 2023.001, versão 1.51, os seguintes prazos para implementação:

  • Homologação: Até 01/07/2024.
  • Produção: 02/09/2024

 

Mais informações: NT 2023.001 – v1.51

Você tem dúvidas sobre esta atualização?

Se você gostaria de ver esta ou outras notícias regulamentares na região, convidamos você a visitar nosso Centro de Recursos.

Se você tiver alguma dúvida a respeito da liberação que acabou de receber, escreva-nos para info@gosocket.net.

Sobre a Gosocket: A Gosocket é um fornecedor líder na América Latina de soluções de emissão e recebimento de documentos eletrônicos com base em assinaturas digitais, incluindo faturamento eletrônico. A Gosocket opera sob um modelo de rede comercial aberta que integra Compradores, Fornecedores, Autoridades Tributárias e Terceiros em um ecossistema que facilita os negócios, gera eficiências, oferece serviços de valor agregado para todos os atores da cadeia de fornecimento e garante o cumprimento dos requisitos técnicos relacionados aos regulamentos e normas referentes aos modelos de faturação eletrônica no país onde sua organização opera.

Aviso de Privacidade: A Gosocket não é responsável pelas ações ou omissões de terceiros que possam resultar em responsabilidade perante as autoridades fiscais. As informações aqui descritas constituem apenas nossa interpretação das informações disponíveis ao público no momento de sua publicação. Se você desejar um conselho personalizado, convidamos você a entrar em contato com nossa equipe de consultoria.

Compartir

Artículos relacionados