Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica em 31 de maio a Nota Técnica 2021.003 v1.21, que posterga a data de implantação em ambiente de Produção os códigos GTIN (Global Trade Item Number), do grupo II.
Os ajustes mencionados no documento SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais), estabelecem que é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN, que será validado com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).
Quais mudanças foram incorporadas na versão 1.21?
Adiada a implementação em produção, por 30 dias, da versão que verifica a existência do código GTIN no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), para mercadorias relacionadas à indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme estabelecido no Anexo I, Grupo II do NT 2022.001 V1.21.
Grupos de Mercadoria para Validaçao do GTIN
Grupo | NCM | Descripción |
I | 2401 a 2403 | Tabaco y seus sucedâneos manufacturados |
3001 a 3006 | Productos farmacêuticos | |
9503 a 9505 | Brinquedos, jogos, artigos, para divertimento. | |
II | 2201 a 2209 | Bebidas e Refrigerantes. |
2523, 3816 | Cimentos y Argamassas. | |
-x- | Productos de higiene pessoal y cosméticos, conforme abaix. | |
2814 | Productos químicos inorgânicos …, Amoníacoa | |
2847 | Productos químicos inorgânicos …, Água oxigenada | |
3301 a 3307 | Óleos Esseciais, Perfumes e Águas de Colônia, Productos de Beleza ou de maquiagem, Preparações capilares, Higiene bucal ou dentária, Preparações para barbear, Desodorantes, … | |
3401 | Sabões, agentes orgânicos de superficie, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, productos de conservação e limpeza, velas y artigos semelhantes. | |
4818 | Papel higiênico, Lenço o toalhas de mão, … | |
8212 | Navalhas e Aparelhos e lâminas de barbear, … | |
9605 | Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpieza de calçado ou de roupas. | |
9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semalhantes; grampos (alfinetes) para cabelo e artefatos semelhantes, … | |
9619 | Absorventes, fraldas, e artigos semelhantes. |
Quando elas entram em vigor?
O prazo para a implementação na Produção é 03 de Julhio de 2023.
Mais informação:
Baixe o documento NT2023.001v1.21
Você tem dúvidas sobre esta atualização?
Se você gostaria de ver esta ou outras notícias regulamentares na região, convidamos você a visitar nosso Centro de Recursos.
Se você tiver alguma dúvida a respeito da liberação que acabou de receber, escreva-nos para info@gosocket.net.
Sobre a Gosocket: A Gosocket é um fornecedor líder na América Latina de soluções de emissão e recebimento de documentos eletrônicos com base em assinaturas digitais, incluindo faturamento eletrônico. A Gosocket opera sob um modelo de rede comercial aberta que integra Compradores, Fornecedores, Autoridades Tributárias e Terceiros em um ecossistema que facilita os negócios, gera eficiências, oferece serviços de valor agregado para todos os atores da cadeia de fornecimento e garante o cumprimento dos requisitos técnicos relacionados aos regulamentos e normas referentes aos modelos de faturação eletrônica no país onde sua organização opera.
Aviso de Privacidade: A Gosocket não é responsável pelas ações ou omissões de terceiros que possam resultar em responsabilidade perante as autoridades fiscais. As informações aqui descritas constituem apenas nossa interpretação das informações disponíveis ao público no momento de sua publicação. Se você desejar um conselho personalizado, convidamos você a entrar em contato com nossa equipe de consultoria.ablecimiento del régimen de tributación del ICMS, impuesto sobre circulación de mercaderías y servicios de transporte.
