É publicada a Informe Técnico 2024.002 v.1.00, propondo alterações da Tabela de Meios de Pagamento.

Rio de Janeiro - Brasil - Informe Técnico 2024.002 v 1.00 com alterações na tabela de meios de pagamento - Gosocket

Foi publicada no portal da Nota Fiscal Eletrônica Nacional a Informe Técnico 2024.002 v1.00, que divulga alterações da Tabela de Meios de Pagamento.

Quais alterações foram incorporadas na versão 1.00?

Este Informe Técnico contém as seguintes modificações:

  • Foi incluída uma coluna “Observações” para explicar o item quando necessário.
  • item 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”, para melhor definir esse tipo de pagamento.
  • Foi adicionada observação para o item 14: “Duplicata Mercantil”.
  • Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”. O objetivo é separar os pagamentos de PIX com o “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”.
  • Foi incluído o item 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”.
  • Foi incluído o item 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc.
  • Foi incluído o item 22: “Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline.
  • Foi adicionada observação para o item 99: “Outros”.

Quando elas entram em vigor?

As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024, no ambiente de produção.

 

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