Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2016.003 v3.60, que dispõe a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).
Quais mudanças foram incorporadas?
Com o lançamento da versão 3.60, são incluídos 4 (quatro) novos códigos NCM e 1 (um) código é excluído, conforme podemos visualizar na imagem abaixo:
Códigos NCM | Descrição | Estado |
1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada. | Incluído |
1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada. | Incluído |
1901.20.90 | Outras. | Incluído |
3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível. | Incluído |
1901.20.00 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | Excluído |
Quando elas entram em vigor?
Os prazos de implantação da versão 3.60 da NT 2016.003 são:
Ambiente de Homologação: 25 de outubro de 2023.
Ambiente de Produção: 01 de novembro de 2023
Mais informação:
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