É publicado Nota Técnica 2016.003 versão 3.62, sobre a validade dos códigos na tabela da NCM.

Parque Farroupilha É publicado Nota Técnica 2016.003 Versão 3.62 - Brasil - Gosocket

Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2016.003 versão 3.62, que altera a validade da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). publicada na Nota Técnica 2016.003 versão 3.60.

 

Quais novas mudanças foram incorporadas?

Com o lançamento da versão 3.62, são feitas as seguintes alterações:

O período de vigência passou a ser o seguinte:

  • Manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023.
  • Alterou a data de criação de 3 (três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024.
  • Alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023.
 

Códigos NCM

Descrição

Estado

Vigencia Actualizada

1901.20.10

Massa para a preparação de pão, sem adição de
grãos ou sementes integrais, congelada.

Incluído

Adiada de
01/11/2023 para
01/01/2024

1901.20.20

Massa para a preparação de pão, com adição de
grãos ou sementes integrais, congelada.

Incluído

Adiada de
01/11/2023 para
01/01/2024

1901.20.90

Outras.

Incluído

Adiada de
01/11/2023 para
01/01/2024

3004.90.98

Regenerador de cartilagem, constituído por
colágeno moldado, absorvível.

Incluído

Mantida em
01/11/2023

1901.20.00

Misturas e pastas para a preparação de produtos
de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição
19.05

Excluído

Adiada de
01/11/2023 para
31/12/2023

 

Mais informação:

NT2016.003 v3.62

Tabela NCM completa

Você tem dúvidas sobre esta atualização?

Se você gostaria de ver esta ou outras notícias regulamentares na região, convidamos você a visitar nosso Centro de Recursos.

Se você tiver alguma dúvida a respeito da liberação que acabou de receber, escreva-nos para info@gosocket.net.16

Sobre a Gosocket: A Gosocket é um fornecedor líder na América Latina de soluções de emissão e recebimento de documentos eletrônicos com base em assinaturas digitais, incluindo faturamento eletrônico. A Gosocket opera sob um modelo de rede comercial aberta que integra Compradores, Fornecedores, Autoridades Tributárias e Terceiros em um ecossistema que facilita os negócios, gera eficiências, oferece serviços de valor agregado para todos os atores da cadeia de fornecimento e garante o cumprimento dos requisitos técnicos relacionados aos regulamentos e normas referentes aos modelos de faturação eletrônica no país onde sua organização opera.

Aviso de Privacidade: A Gosocket não é responsável pelas ações ou omissões de terceiros que possam resultar em responsabilidade perante as autoridades fiscais. As informações aqui descritas constituem apenas nossa interpretação das informações disponíveis ao público no momento de sua publicação. Se você desejar um conselho personalizado, convidamos você a entrar em contato com nossa equipe de consultoria.

Compartir

Artículos relacionados