É publicado a Informe Técnico 2023.003 v.1.02, sobre a nova tabela de códigos de combustíveis ICMS.

Lago Guaíba - Brasil - Informe Técnico 2023.003 v1.02: propondo uma Nova Tabela de Códigos de Combustíveis ICMS - Gosocket

Foi publicada no portal da Nota Fiscal Eletrônica Nacional a Informe Técnico 2023.003 v1.02, que divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica (ICMS).

Quais alterações foram incorporadas na versão 1.02?

A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS deverá ser utilizada na autorização da NF-e/NFC-e (modelos 55/65). Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.

Quando elas entram em vigor?

O Informe Técnico divulga a atualização da tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS e novos valores adRem a serem aplicados a partir de 01/03/2024.

Qual será o prazo de implementação?

No ambiente de homologação, será 26 de fevereiro de 2024.

No ambiente de produção, será 1º de março de 2024.

Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS

 

 

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