Nota Técnica 2023.001 v1.50: Impostos Monofásicos sobre Combustíveis – Brasil – Gosocket

Foi publicada no portal Nacional da Fatura Eletrônica a Nota Técnica 2023-001 v1.50, que envolve uma única alteração que se aplica à validação LA18-10, consistindo na adição de uma nova observação, e que prevê a aplicação futura da validação.

 

Qual é a regra de validação LA 18-10?

Esta regra visa obrigar o preenchimento do grupo de origem do combustível conforme indicador da coluna “origComb”, a partir da correspondência entre o Código ANP (Agência Nacional do Petróleo) do combustível, informado na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.

 

A modificação está assinalada a verde:

 

Quando isso entra em vigor?

Para a versão 1.50 dessa Nota Técnica, a Regra de Validação LA18-10 passa a ter implementação futura.

 

Mais informação:

NT2023-001 Versión 1.50

 

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