É publicada a Nota Técnica 2021.003 v.1.30, que adia a validação dos novos códigos GTIN, NF-e/NFC-e.

Cristo Redentor - Brasil - Nota Técnica 2021.003 v 1.30 adia a validação dos novos códigos GTIN para NF-e e NFC-e - Gosocket

Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica em 05 de dezembro a Nota Técnica 2021.003 v1.30, que divulga implantação do novo grupo de validação de códigos GTIN (Global Trade Item Number), do grupo III, ampliando a obrigatoriedade de uso para indústrias donas de marcas.

 

Quais mudanças foram incorporadas na versão 1.30?

Amplia o grupo de NCM (Grupo de Mercadorias) que verificam a existência dos novos códigos GTIN incorporados ao CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), para uso obrigatório das indústrias que possuem marcas.

Grupo

NCM

Descripción

III

0401 a 0410

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;
produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem
compreendidos noutros Capítulos.

0811 a 0814

Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor,
congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes

0901 a 0910

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e
películas de café; sucedâneos do café que contenham
café em qualquer proporção.

1101 a 1109

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e
féculas; inulina; glúten de trigo.

1501 a 1518

Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras
de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.

1520 a 1522

Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas.

1701 a 1704

Açúcares e produtos de confeitaria

1801 a 1806

Cacau e suas preparações.

1901 a 1905

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos,
féculas ou leite; produtos de pastelaria.

2001 a 2009

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de
outras partes de plantas.

2101 a 2106

Preparações alimentícias diversas.

2201 a 2209

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

2301 a 2309

Resíduos e desperdícios das indústrias
alimentares; alimentos preparados para animais.

3501 a 3507

Matérias albuminoides; produtos à base de amidos
ou de féculas modificados; colas; enzimas

3306.10.00

Dentifrício (pasta de dente).

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para
lavagem da pele.

9603.21.00

Escovas de dentes, incluindo as escovas para
dentaduras

 

Quando elas entram em vigor?

O prazo para implementação do Teste é 01/04/2024

O prazo para implementação em Produção é 02/09/2024.

 

Mais informação:

NT 2021.003 v1.30

 

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O prazo para implementação em Produção é 02/09/2024.

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