É publicada a Nota Técnica 2020.001 v.1.50, para possibilitar 2 ocorrências de cada evento conclusivo.

Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2020.001 versão 1.50, que permite a retificação, por uma única vez, do registro da manifestação do destinatário conclusiva.

Quais alterações foram incorporadas na versão 1.50?

Cria a regra de validação (Código H02), para possibilitar 2 (dois) ocorrências de cada evento conclusivo que possibilitou a retificação, por uma única vez, do registro da manifestação do destinatário conclusiva.

O destinatário poderá registrar até 2 (dois) eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, quais sejam:

  • Confirmação da operação.
  • Desconhecimento da operação.
  • Operação não realizada.

Regra de validação específica dos eventos de manifestação do Destinatário

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

 Descrição Erro

H02

O nSeqEvento deve ser, no máximo, 2 (dois).

Obrig.

594

Rej.

Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido.

Por exemplo, o destinatário pode confirmar uma operação, posteriormente desconhecê-la e, por fim, confirmá-la novamente.

Quais são os prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário?

Todas as manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 180 dias a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo inclui também o período para retificação.

Evento

Prazo legal (Ajuste SINIEF 44/20)

Ciência da Emissão

10 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Confirmação da Operação

180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Desconhecimento da Operação

180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Operação Não Realizada

180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e

Quando elas entram em vigor?

O prazo para implementação do Teste é 01/07/2024.

O prazo para implementação em Produção é 01/08/2024.

Más información:

NT2020-001 Versão 1.50

 

 

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