É publicada a Nota Técnica 2019.001 v.1.60, que adiciona novos campos para as regras de validação de crédito presumido e para o código do benefício fiscal.

Pan de Azúcar - Brasil - Nota Técnica 2019/001 v. 1.60 - Gosocket

Foi publicada no portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2019.001 v1.60, que divulga a inclusão de novos campos para informações do crédito presumido e para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo.

 

Quais mudanças foram incorporadas na versão 1.60?

Inclusão de campos para as informações do crédito presumido

No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

104.07

I05g

 -x-

Sequência XML

G

I01

 

 0-4

 

Grupo opcional para informações do Crédito Presumido.
Obs.: A exigência do preenchimento das informações do crédito presumido fica a critério de cada UF.
(Incluído na NT 2019.001)

104.08

I05h

cCred

Presumido

Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado ao item

E

I05g

C

 1-1

8,10

Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item.
Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.

104.09

I05i

pCred

Presumido

Percentual do Crédito Presumido

E

I05g

N

 1-1

3v2-4

Informar o percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.

104.10

I05j

vCred

Presumido

Valor do Crédito Presumido

E

I05g

N

 1-1

13v2

Informar o valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.

 

Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento.

No Grupo N07. Grupo Tributação do (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte) ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento, campo que será utilizado a critério de cada Unidade Federada.

Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

 Ocor.

Tam.

Observação

209.01

N14a

cBenefRBC

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC

E

N07

C

 0-1

8,10

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item quando houver RBC.
Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
(Incluído na NT 2019.001)

 

Quando elas entram em vigor?

O prazo para implementação do Teste é 04/03/2024.

O prazo para implementação em Produção é 01/04/2024.

 

Mais informação:

NT 2019.001 v1.60

 

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